Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20373, de 27 de dezembro de 2001
Nº 20373/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JR3?3 DE á G DE J)eB0-/fto40 DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 12.368.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 12.368.000,00 (doze milhões trezentos e sessenta e oito mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO PESSOAL 092710083.2165-Encargos Com Inativos e Pensões Especiais FR 3190.01 -Aposentadorias e ReformasR$ 6.400.000,00 (001) 3190.03 -Pensões R$ 510.000,00 (001) FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 4.998.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 460.000,00 (001) TOTAL R$ 12.368.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áG3?3 DE c% DE ye^/M^t%Q DE 2001 RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1149-PROAGUÀ FR 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 1.250.000,00 (025) 185440181.1158-Ampliação do Sistema Integrado do Agreste PROAGUA 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 (025) 185440181.1159-Ampliação do Sistema Integrado do Piauitinga - PROAGUA 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 200.000,00 (025) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 600.000,00 (025) DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710187.6602-Formação e Capacitação de Gestores para a Administração Pública 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 195710187.7605-Fortalecimento da Infraestrutura das Unidades de Pesquisa da Administração Pública Estadual 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) 195710187.7606-Pesquisador Visitante 3490.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 200.000,00 (000) 195720188.7603-Transferência Tecnológica para o Setor Produtivo 3490.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 100.000,00 (000) AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 205440205.1249-Programação a Cargo da COHIDRCy, 4r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°â03?3 DE (26 DECPeZdF/wKSKO DE 2001 4515.65 -Constituiçãos ou Aumento de Capital R$ 150.000,00 (025) SAÚDE 103010026.2314-Transferências de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas 3450.43 -Subvenções Sociais R$ 400.000,00 (027) SAÚDE 103020093.2324-Manutenção do Programa Saúde da Mulher 3490.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (025) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) 103020094.2323-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 850.000,00 (027) 103020095.1312-Desenvolvimento do Programa Saúde para Todos 4590.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (025) 103050107.1316-Vigilância a Saúde VIGISUS 3440.41 -Contribuições R$ 380.000,00 (025) 103050107.2320-Manutenção do Programa de Vigilância a Saúde 3490.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (025) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FísicaR$ 180.000,00 (025) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.93 -Indenizações Restituições SERGIPE - HEMOSE 103020101.3311-Desenvolvimento Programa Interiorização^ R$ e R$ DE do de 150.000,00 (025) 100.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°30 3?3 DE(% DE^^/n^^eo DE 2001 4590.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (025) 103020101.3312-Promoção de Pesquisas e Desenvolvimento Tecnológico em Hemoterapia 4590.51 -Obras e Instalações R$ 170.000,00 (025) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (025) 103020101.3314-Construção e Equipamento da Unidade de Tratamento 4590.51 -Obras e Instalações R$ 320.000,00 (025) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 230.000,00 (025) HORTA" - IPH 103020102.3325-Ampliação e Equipamento do Instituto Parreiras Horta - LACEN/SE 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 180.000,00 (025) FES 103010092.6354-Manutenção do Programa de Atenção Básica 3440.41 -Contribuições R$ 200.000,00 (000) SEGURANÇA PÚBLICA 061810061.1371-Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 120.000,00 (025) 061220025.2375-Manutenção da Polícia Militar 3490.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (025) 061220025.2376-Manutenção do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente^ R$ 80.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A93?3 DE $JÇ DEpe^drsnítcO DE 2001 061810061.1374-Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Militar 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (025) 061810061.1375-Recomposição da Frota de Veículos da Polícia Militar 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 510.000,00 (025) 061810061.1376-Aquisição de Equipamentos e Material Bélico da Polícia Militar 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (025) 061810061.1377-Reforma de Quartéis da Polícia Militar 4590.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (025) 061810061.1380-Àmpliação de Quartéis da Polícia Militar 4590.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) MILITAR 103020100.1387-Aquisição de Equipamentos para o Hospital da Polícia Militar 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (025) 103020100.2387-Manutenção do Hospital da Policia Militar - HPM 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 450.000,00 (025) AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO E ARTESANATO 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FísicaR$ 150.000,00 (025) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.350.000,00 (025) INFRA-ESTRUTURA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO fi.°JO.313 DE t % DE yevi?MtotzjO DE 2001 164820165.1479-Programação a Cargo da CEHOP 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 200.000,00 (025) 164820165.1496-Construção de Unidades Habitacionais em Municípios Sergipanos 4590.51 -Obras e Instalações R$ 998.000,00 (025) 175120168.1459-Programação a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 150.000,00 (025) TOTAL R$ 12.368.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ^v—^-° de 2001; 180- da Independência e 113- da Republicar. ^^:—Xl ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MafcosTAntônio de melo Secretário de Estado dc Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernanao^Sõa^es da Mota Secretário de^Estado da Fazenda João Salgado de Carvalho Filho Secretário de Estado da Administração José Heleno da Silva Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação •"trt GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Ai 373 DEc?é DE J^%f/)i%tC DE 2001 Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde Gilberto Finando Gcis Passos Secretário de/Espado da Segurança Pública Roberto Fontes de Goês Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura