Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20364, de 21 de dezembro de 2001
Nº 20364/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^^ / DE oiO DE JXrecr/%attODE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.800,00 ( um mil oitocentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ESTADO DE SERGIPE RENASCER 081220025.4431-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -RENASCER FR 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 500,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 1.300,00 (001) TOTAL R$ 1.800,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE HORTA" - IPH 101220025.4325-Manutenção do Instituto Parreiras Horta LACEN/SE FR 3190.09 -Salário Família R$ 1.800,00 (001) TOTAL R$ 1.800,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. spf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áCZ^/ DEotO DE l?^^tr/n^^O DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, SÓ de dut-^ja—!e^ode 2001; IBOda Independência e 113- da Republicai X^^-/^ ALBANO/FRANCO GOVERNADOR /DO ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Goês Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho Marta OTÍveiraJ Barret o Secretária de Estado da Saúde