Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20362, de 20 de dezembro de 2001
Nº 20362/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° $0.261 DE / 9 DE J)GZc-ite^O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 854.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 854.000,00 (oitocentos e cinqüenta e quatro mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061220025.2375-Manutenção da Polícia Militar FR 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 854.000,00 (001) TOTAL R$ 854.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 061220025.2375-Manutenção da Polícia Militar FR 3190.03 -Pensões R$ 854.000,00 (001) TOTAL R$ 854.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°803éZ DE Á9 DE j)er-%e/ite,HO DE 2001 Aracaju, /9 de ^íe^ya—^^o de Independência e 113- da Republicai 2001; 180- da Antônio ^ Secretário de Estado do Pl em ALBAN GOVERNA eira da Costa ejamento e da Ciência e Tecnologia Exercício Fernando^Soâree 7 da Mota Secretário de Estado da Fazenda Gilberto Secretário de Passos urança Pública