Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20361, de 20 de dezembro de 2001
Nº 20361/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° êOMá DE^9 DE Qe^SK^vtOXfà 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.6299-Remuneração dos Profissionais do Magistério FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000.000,00 (002) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.7254-Construção de Unidades de Ensino FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 55.667,00 (002) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 944.333,00 (003) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^f^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cK? 3 e i DE ^ 9 DE J^tem^tto DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A% de ÍW,—-^ o de 2001; 180- da Independência e 113- da República). ^f ALBANO/FRANCO GOVERNADOR Úo ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do PlaiWjamento e da Ciência e Tecnologia em ÍExeríício Fernando soaias da Mota Secretário de Estado da Fazenda % / Nilson Bmeto Socorro Secretário de Estado da^Educação e do Desporto e Lazer