Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20359, de 19 de dezembro de 2001
Nº 20359/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ 355 D E i i DEyettAtovtO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 9.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 9.200.000,00 ( nove milhões duzentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061220025.2375-Manutenção da Polícia Militar FR 3190.03 -Pensões R$ 854.000,00 (001) 3190.12 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar R$ 7.480.000,00 (001) 061220025.2382-Manutenção do Corpo de Bombeiros 3190.12 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar R$ 752.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 114.000,00 (001) TOTAL R$ 9.200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Á^ de oU,-i^—S--o de 2001; 180- da Independência e 113- da República! ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MDE Â1 DE ^eie^/M^ie O DE 2001 ALBANOWFRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia ciclo Fernando" SbWes da Mota Secretário de Estado da Fazenda João Guilherme Carvalho Secretário de Estado da Segurança Pública