Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20358, de 19 de dezembro de 2001
Nº 20358/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-4fl35í DE A"í DE3^íe"/n^K.O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.504.604,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.504.604,00 (dez milhões quinhentos e quatro rail seiscentos e quatro reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.517.739,70 (000) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.688.132,25 (001) 123610121.6299-Remuneração dos Profissionais do Magistério 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.598.497,55 (002) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.279.707,66 (003) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 420.526,84 (005) TOTAL R$ 10.504.604,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento, obedecendo o seguinte desdobramento: A - Excesso de Arrecadação 1.517.739,70 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ãO 3F2 DE i"2 DE "pe^mbKC DE 2001 B - Excesso de Arrecadação 2.688.132,25 (001)
C - Excesso de Arrecadação 3.598.497,55 (002)
D - Excesso de Arrecadação 2.279.707,66 (003) E - Excesso de Arrecadação 420.526,84 (005) TOTAL R$ 10.504.604,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4"Ã de cL-,.^.WUD de 2001; 180- da Independência e 113- da República). ALBANO /FRANCO GOVERNADOR/DO, ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planelamento e da Ciência e Tecnologia em lExercício Fernando sofees 1 da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Birreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer