Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20357, de 19 de dezembro de 2001
Nº 20357/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° W.35? DE X% DE ^erze/n^ito DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.984.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea B da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.984.000,00 ( um milhão novecentos e oitenta e quatro mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.6299-Remuneração dos Profissionais do Magistério FR 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 1.630.000,00 (002) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 354.000,00 (002) TOTAL R$ 1.984.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2000.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A° de cLv ^S-^o de 2001; 180- da Independência e 113- da Republicai ^ ^ /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ 3 5-? D E i t DE y%ff%tW DE 2001 Antônio Secretário de Estado do Pl. ei Vieira da Costa jarnento e da Ciência e Tecnologia exercício Fernandó^SbarJés da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson BGpreto Socorro Secretário de Estado dar Educação e do Desporto e Lazer