Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20352, de 14 de dezembro de 2001
Nº 20352/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 10.352, DE Á3 DE 2^^e-/n^^C? DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 19.101.396,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso li, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 19.101.396,00 (dezenove milhões cento e um mil trezentos e noventa e seis reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio FR 3190.01 -Aposentadorias e ReformasR$ 2.960.000,00 (000) 3190.03 -Pensões R$ 76.000,00 (000) 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 700.000,00 (000) 3190.09 -Salário Família R$ 26.000,00 (000) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 6.944.128,05 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 870.000,00 (000) 123610121.6299-Remuneração dos Profissionais do Magistério 3190.03 -Pensões R$ 17.000,00 (003) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 829.267,95 (003) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 251.000,00 (002) 3440.81 -Distribuição de Receitas R$ 3.950.000,00 (002) 3440.81 -Distribuição de Receitas R$ 2.050.000,00 (003) 3490.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 275.000,00 (002) / ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SÓ-352 DE X 3 DE^%(f/M%^C) DE 2001 3490.41 -Contribuições R$ 153.000,00 (010) TOTAL R$ 19.101.396,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER EDUCAÇÃO 121220025.2251-Manutenção do Conselho Estadual de Educação FR 3490.14 -Diárias - Civil R$ 4.990,00 (000) 123610121.1261-Programa Fundo de Fortalecimento da Escola/FUNDESCOLÀ 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 2.020,00 (025) 3490.30 -Material de Consumo R$ 58.065,55 (025) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FísicaR$ 40.750,00 (025) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 249.798,00 (025) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 12.591,84 (025) 123620124.1257-Implantação de Complexo Administrativo e de Apoio Educacional para o Ensino Médio 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 135.748,00 (000) 123620124.1263-Construção e Equipamento da Cidade do Professor - Ensino Médio 3490.30 -Material de Consumo R$ 80.000,00 (025) 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (025) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FísicaR$ 50.000,00 (025) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 95.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áC.3152 D E i3 DE pezesnínO DE 2001 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121210025.2255-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED 3490.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 331.190,00 (000) 3490.30 -Material de Consumo R$ 950,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.802,47 (000) 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 700,88 (000) 123610121.1269-Ampliação de Unidades do Ensino Fundamental 4590.51 -Obras e Instalações R$ 129.000,00 (000) 123610121.2253-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 23.602,50 (000) 3490.14 -Diárias - Civil R$ 37.558,00 (000) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 90.268,84 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FísicaR$ 117.083,55 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 210.290,03 (000) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 29.246,42 (000) 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 42.094,92 (000) 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 199.859,85 (000) 123610121.2257-Capacitação Continuada de Recursos Humanos para o Ensino Fundamental 3490.30 -Material de Consumo R$ 28.195,72 (025) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FísicaR$ 31.000,00 (025) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 159.698,18 (025) 123620124.1273-Aquisição de Equipamentos para as Unidades do Ensino Médio ^ - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SÓ.352, D E Â3 ÜEyett/n^^O DE 2001 3490.30 -Material de Consumo R$ 105.429,82 (025) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 204.221,98 (025) 123620124.1274-Àmpliação de Unidades do Ensino Médio 4590.51 -Obras e Instalações R$ 115.750,00 (000) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 13.031,00 (025) 123620124.1275-Recuperação de Unidades do Ensino Médio 4590.51 -Obras e Instalações R$ 13.001,77 (025) 123620124.1276-Reforma de Unidades do Ensino Médio 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.950.000,00 (025) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 234.555,00 (000) 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio 3440.41 -Contribuições R$ 1.690,00 (025) 3490.14 -Diárias - Civil R$ 246.000,00 (025) 3490.30 -Material de Consumo R$ 5.724,00 (025) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 347.920,00 (025) 123630127.1278-Aquisição de Equipamentos para as Unidades da Educação Profissional 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 2.3 25.883,00 (025) 123630127.1279-Ampliação de Unidades para a Educação Profissional 4590.51 -Obras e Instalações R$ 2.729.000,00 (025) 123630127.1280-Recuperação de Unidades de Ensino para a Educação Profissional 4590.51 -Obras e Instalações R$ 2.000.000,00 (025) 123630127.1281-Reforma de Unidades de Ensino para a Educação Profissional 4590.51 -Obras e Instalações R$ 4.000.000,00 (025) 123630127.1282-Construção e Equipamento da Cidade do Professor Educação Profissional 4590.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (025) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 80.3fi DE Á3 DE ge-Çre-fiibK.O DE 2001 123630127.2259-Manutenção e Supervisão da Educação Profissional 3490.14 -Diárias - Civil R$ 2.503,88 (025) 3490.30 -Material de Consumo R$ 30.394,50 (025) 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 186.500,00 (025) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FísicaR$ 56.080,00 (025) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 116.382,30 (025) 123660136.2269-Manutenção e Supervisão da Educação de Jovens e Adultos 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 446.960,00 (025) 3490.14 -Diárias - Civil R$ 20.000,00 (025) 3490.30 -Material de Consumo R$ 547.814,00 (025) 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 (025) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (025) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FísicaR$ 16.900,00 (025) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 118.150,00 (025) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (025) TOTAL R$ 19.101.396,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3 de CLL-IA—!S-^ de 2001; 180- da Independência e 113- da Repúblicas ^^^L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°S0-3tt DE A3 DET)G"Ze-iftpyLO DE 2001 ! J Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Exercício Fernandc^seafes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson/Barreto Socorro Secretário de Estado áà Educação e do Desporto e Lazer