GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âO l .3fJ DE Á3 DE J)ezeynbieO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2196-Manutenção dos Sistemas de Informática eMicrofiImagem FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 850.000,00 (000) CULTURA E DO TURISMO 236950248.1285-Programação a Cargo da EMSETUR 3415.44 -Subvenções Econômicas R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 900.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âO. 3fi DEÁ3 DE 3^2^-^^ieO DE 2001 ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 103020100.2316-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA 164820165.1496-Construção de Unidades Habitacionais em Municípios Sergipanos 4590.51 -Obras e Instalações R$ 850.000,00 (025) TOTAL R$ 900.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3 de cLf^.—^-^= de 2001; 180- da Independência e 113- da Republicar. ALBANO FRANCO GOVERNADOR/ DO ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia A ió Fernando Soares/da Mota Secretário de Estado da Fazenda Fabiano Luizyde^fcmjaitia Oliveira Secretári o de Esfczlíloxda Cultura e do Turismo
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