Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20350, de 14 de dezembro de 2001
Nº 20350/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 20350 DE Í3 DE J)ettTMYSVlO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 45.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 45.300,00 (quarenta e cinco mil trezentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: -CASA CIVIL -ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-ADEMA 181220025.4290-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3190.13 -Obrigações Patronais 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.41 -Contribuições -SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO -FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SKRÇIPE RENASCER 081220025.4431-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -RENASCER 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 -Obrigações Patronais 3190.13 -Obrigações Patronais 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ R$ R$ FR 6.500,00 (001) 3.000,00 (000) 1.800,00 (010) R$ R$ R$ 1.700,0 0 11.000,0 0 4.300,0 0 (001 ) (000 ) (001 ) R$ 2.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iO.352? DE ^3 DEJpet^/w^^O DE 2001 INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220025.4401-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 8.000,00 (000) 3490.41 -Contribuições R$ 7.000,00 (010) TOTAL R$ 45.300,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: MEIO ÀMBIENTE-ÀDEMA 181220025.4290-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 11.300,00 (001) AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ESTADO DE SERGIPE RENASCER 081220025.4431-Manutenção dos Serviços Administrativos e Fi nance i ros -RENASCER -Aposentadorias e Reformas R$ 4.500,00 (001) -Salário Família R$ 1.500,00 (001) -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.000,00 (000) -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 3190. 3190. 3490. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 30. 350 DE Â3 DE J^acTAiks,wtC DE 2001 260610298.4404-Precatórios Judiciários 3190.91 -Sentenças Judiciais R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 45.300,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Í3 de ^sv—ív^= de 2001; 180- da Independência e 113- da República. Xf/^Q X ALBANd/FPÁNCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio. Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia eifr Exercício Fernando^So%reé da Mota Secretário de Estado da Fazenda Augusto Pinheiro Machado Secretário Chefe da Casa Civil Roberto Fontes de Goês Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura