Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20349, de 14 de dezembro de 2001
Nº 20349/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âO.349 DE Í3 DEJ?ex^/n^v^o DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.3422-Conclusão da Construção da SE-214 Trecho Jenipapo/SE-104 FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 160.000,00 (020) TOTAL R$ 160.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.4407-Conservação e Restauração de Rodovias FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 160.000,00 (020) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JD.343 DE Á3 DE^i^^^KX) DE 2001 TOTAL R$ 160.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3 de cL%v ^o de 2001; 180- da Independência e 113- da República ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Secretário de Estado do os Antônio de Melo Planeiame(ito e da ( pto e da Ciência e Tecnologia Fernando ^Sõar^s da Mota Secretário de .Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura