Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20341, de 13 de dezembro de 2001
Nº 20341/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SOMi DE Ih DEJ)fZe-suts^o DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.019.681,25 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.019.681,25 ( cinco milhões e dezenove mil seiscentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.2261-Hanutenção e Supervisão do Ensino Médio FR -Aposentadorias e Reformas R$ 1.243.000,00 (000) -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.016.681,25 (000) -Obrigações Patronais R$ 760.000,00 (000) 3190.01 3190.11 3190.13 TOTAL R$ 5.019.681,25
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER EDUCAÇÃO 121220025.2251-Manutenção do Conselho Estadual de Educação 3490.30 -Material de Consumo R$ -% / FR 5.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ã0.3H DE 4àL DE í 7^e^e-^.^tcO DE 2001 3490.3 3 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) 121220025.2272-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED 3450.41 -Contribuições R$ 500,00 (000) 3450.43 -Subvenções Sociais R$ 1.000,00 (000) 3490.14 -Diárias - Civil R$ 15.000,00 (000) 3490.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 200,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 400,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 27.700,00 (000) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 500,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) 123610121.1261-Programa Fundo de Fortalecimento da Escola/FUNDESCOLA 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) PLANEJAMENTO 121210020.2254-Manutenção da Assessoria de Planejamento 3490.14 -Diárias - Civil R$ 5.000,00 (000) 3490.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (000) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.000,00 (000) 3490.30 3490.32 3490.36 3490.39 3490.92 3490.93 4590.52 3450.41 3450.43 3490.14 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 3490.92 4590.52 4590.51 4590.5 1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-ffl^y DE dj, DE JpeZ(r/MVfP DE 2001 -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2255-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED -Material de Consumo R$ -Material de Distribuição Gratuita R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -Outros Serviços de Exercícios e Material Terceiros - Pessoa Jurídica -Despesas de Anteriores -Indenizações Restituições -Equipamentos Permanente 2252-Assistência Financeira a Entidades -Contribuições -Subvenções Sociais -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 2256-Coordenação e Supervisão Geral do Ensino -Diárias - Civil -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Despesas de Exercícios Anteriores R$ -Equipamentos e Material Permanente R$ 1269-Ampliação de Unidades do Ensino Fundamental -Obras e Instalações R$ 1270-Recuperação de Unidades do Ensino Fundamental -Obras e Instalações R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 4.283,31 (000) 92,35 (000) 73.902,84 (000) 189.682,31 (000) 18.238,03 (000) 5.146,74 (000) 21.180,00 (000) 30.000,00 (000) 40.014,82 (000) 40.000,00 (000) 3.872,35 (000) 457,40 (000) 3.222,98 (000) 94,97 (000) 176,71 (000) 6.760,00 (000) 190.913,22 (000) 571,38 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°dO^J DE i í DEJ)e"e^"t^KO DE 2001 123610121.1271-Reforma de Unidades do Ensino Fundamental 4590.51 -Obras e Instalações R$ 896.988,89 (000) 123610121.2253-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 3490.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 59.500,00 (000) 123610121.2257-Capacitação Continuada de Recursos Humanos para o Ensino Fundamental 3490.30 -Material de Consumo R$ 2.761,62 (000) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.020,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 380,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 460,64 (000) 123620124.1273-Aquisição de Equipamentos para as Unidades do Ensino Médio 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 85.000,00 (000) 123620124.1274-Ampliação de Unidades do Ensino Médio 4590.51 -Obras e Instalações R$ 1.248,92 (000) 123620124.1275-Recuperação de Unidades do Ensino Médio 4590.51 -Obras e Instalações R$ 66.450,15 (000) 123620124.1276-Reforma de Unidades do Ensino Médio 4590.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) 123620124.1277-Implantação do Programa Dinheiro Direto nas Escolas do Ensino Médio 3450.41 -Contribuições R$ 452.450,27 (000) 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio 3490.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (000) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 108.901,96 (000) 123630127.1282-Construção e Equipamento da Cidade do Professor - Educação Profissional GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SÓ. ?/ / DE / ^ DE $ehon%^o DE 2001 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 17.000,00 (000) 123650133.1265-Recuperação de Unidades de Ensino da Edução Infantil 4590.51 -Obras e Instalações R$ 135.033,52 (000) 123650133.1266-Reforma de Unidades de Ensino da Educação Infantil 4590.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 123650133.1267-Implantação do Programa Dinheiro Direto nas Escolas de Educação Infantil 3450.41 -Contribuições R$ 300.000,00 (000) 123650133.2258-Manutenção e Supervisão da Educação Infantil 3490.30 -Material de Consumo R$ 25.276,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 76.136,64 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 48,55 (000) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.685,68 (000) 123660136.2269-Manutenção e Supervisão da Educação de Jovens e Adultos 3490.14 -Diárias - Civil R$ 20.000,00 (000) 3490.30 -Material de Consumo R$ 17.616,20 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 18.792,00 (000) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 6.000,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) SISTEMA EDUCACIONAL 122440121.2267-Transporte Escolar para o Ensino Fundamental 3440.41 -Contribuições R$ 98.000,00 (000) 3490.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 76.378,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JO-UJ DE dái DE pe?^^omo DE 2001 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.000,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 122440124.2 268-Transporte Escolar para o Ensino Médio 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 316.029,00 (000) ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 123060121.1260-Programa de Alimentação Escolar 3490.14 -Diárias - Civil R$ 18.900,00 (000) 3490.30 -Material de Consumo R$ 78.615,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 33.660,00 (000) HUMANOS 121220045.2266-Capacitação de Recursos Humanos 3490.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.500,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 75.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 77.120,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 121280045.2265-Capacitação Continuada de Recursos Humanos para o Ensino Fundamental 3490.14 -Diárias - Civil R$ 30.000,00 (000) 3490.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 244,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 22.150,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^O^ i DE / Z DE :Z%Fef/n Wf (? DE 2001 4590.52 -Eguipamentos e Material Permanente R$ 121280047.2527-Manutenção do Departamento de Recursos Humanos -Diárias - Civil R$ -Material de Consumo R$ -Passagens e Despesas com Locomoção R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Despesas de Exercícios Anteriores R$ -Equipamentos e Material Permanente R$ 3490.14 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 3490.92 4590.52 39.000,00 (000) 10.000,00 (000) 19.430,00 (000) 1.760,00 (000) 5.050,00 (000) TOTAL 8.284,80 (000) 8.400,00 (000) 20.000,00 (000) R$ 5.019.681,25
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3. de ^-^ ^—^ de 2001; IBOda Independência e 113- da República. ^f^^- ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do itônio de Mefo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando SoafesJda Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson^Birreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer