Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20340, de 13 de dezembro de 2001
Nº 20340/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SÓ.340 DE á3- DE J?e?r^/ix%tea DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020610007.2043-Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 350.000,00 (000) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 020610007.2041-Publicação Judiciais FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 7.920,00 (000) 020610007.2043-Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 200.000,00 (001) 020610007.2048-Manutenção da Escola da Magistratura 1^/- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SO.lfa DE ÂL DE peBreT/htotzO DE 2001 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente 024210007.2046-Coordenação e Assistência ao Menor em Situação Irregular 3190.13 -Obrigações Patronais 3490.41 -Contribuições 3490.93 -Indenizações e Restituições 092710083.2047-Encargos com Inativos - TJE 3190.13 -Obrigações Patronais TOTAL R$ R$ 8.500,00 (000) R$ R$ R$ R$ .901,59 .952,00 000,00 000,00 (000) (000) (001) (010) 3.000,00 (000) R$ 28.726,41 (001) R$ 350.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ^v—S^^= de 2001; 180- da Independência e 113- da República^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do CosiKnxonio de $relo Planeiamfento e da Ciência e Tecnologia Fernando "Sõarfes^ da Mota Secretário de Estado da Fazenda Secretário Barreto de Lima tado da Justiça e da Cidadania