Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20339, de 13 de dezembro de 2001
Nº 20339/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SÓ. 333 DE ÀoL DE J)crirár/n^ieí? DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio FR 3190.03 -Pensões R$ 80.000,00 (000) TOTAL R$ 80.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 123060121.1260-Programa de Alimentação Escolar FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,(1% (000) HUMANOS 121220045.2266-Capacitação de Recursos Humanos GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°a?Q 339 DE Ai, DE ptrt(T/ntsjcC? DE 2001 3490.14 -Diárias - Civil TOTAL R$ 30.000,00 (000) R$ 80.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4 ^ de du^-„S-^, de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO K--PSecretário de Estado do ^ a. Maricos kntônio de mi to e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda ilson Bà?ret Nilson BÉLf"reto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer