Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20338, de 12 de dezembro de 2001
Nº 20338/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° éO. S3S DE JJ. DE Ve?eMQRO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 387.697,20 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 387.697,20 (trezentos e oitenta e sete mil seiscentos e noventa e sete reais e vinte centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2253-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: R$ R$ R$ R$ 29. 268. 387. ,000,00 .000,00 .697,20 .697,20 FR (022) (022) (022) EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2253-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WJa 33% DE l i DE PttZNÕdC DE 2001 3420.41 3490.30 3490.36 3490.92 -Contribu içôes -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL FR R$ 379.000,00 (022) R$ 43,90 (022) R$ 528,75 (022) R$ 8.124,55 (022) R$ 387.697,20
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, // de cU%LwtbxD de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^^L ^ XL— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marios Antônio Secretário de Estado do ícfe M^ütf to e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda terato Nilson Barito Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer