Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20337, de 12 de dezembro de 2001
Nº 20337/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 20-337 DE i i DE VtteMSfZO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 213.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.1261-Programa Fundo de Fortalecimento da Escola/FUNDESCOLA 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123610121.6252-Redistribuição de Receitas do FUNDEF aos Municípios -Distribuição de Receitas -Distribuição de Receitas FR R$ 23.000,00 (025) 3440.81 3440.81 R$ R$ 150.000,00 (002) 40.000,00 (003) TOTAL R$ 213.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER / ^ -tu GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 20-33? DE 1L DE õ62eN820 DE 2001 123610121.1261-Programa Fundo de Fortalecimento da Escola/FUNDESCOLA FR 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 23.000,00 (025) 123610121.6255-Transporte Escolar 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 98.960,00 (002) 123610121.7261-Implantação de Complexo Administrativo e de Apoio Educacional para o Ensino Fundamental 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 91.040,00 (002) TOTAL R$ 213.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ji de dlfémJbw de 2001; 180- da Independência e 113- da República. /?%%L-/6 Marhos Secretário de Estado dol Plá ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO (antônio de M$fo nejamanto e da Ciência e Tecnologia Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Bufete Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer