Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20335, de 12 de dezembro de 2001
Nº 20335/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 20- 335 DE Ji DE $EZeMàfW DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 164820165.1497-Implantação de Infra-Estrutura em Conjuntos Habitacionais em Municípios Sergipanos 4590.51 -Obras e Instalações TOTAL FR R$ 150.000,00 (000) R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^ FR R$ 46.060,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M)- 335 DE 1^ DE P5ZÇM840 DE 2001 RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1158-Ampliação do Sistema Integrado do Agreste PROAGUA 3490.35 -Serviços de Consultoria 185440181.1159-Àmpliação do Sistema Integrado do Piauitinga - PROAGUA 3490.35 -Serviços de Consultoria TOTAL R$ 20.940,00 (000) R$ 83.000,00 (000) R$ 150.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, V/ de de$jbrythio de 2001; IBOda Independência e 113- da República. ^^^-/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO V^ Márcios Secretário de Estado do ^ Antônio de Mel( nto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de^Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura