Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20332, de 12 de dezembro de 2001
Nº 20332/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âQ- $U DE l i DE DtteNBRA DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 137.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil quinhentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060208.1242-Apoio ao Desenvolvimento de Microempreendimentos - PRO-SERTÃO 4590.99 -Regime de Execução Especial 206060208.1245-Redistribuição de Terras - PRO-SERTÃO 4590.99 -Regime de Execução Especial TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO R$ R$ R$ 95.000,00 42.500,00 137.500,00 FR (000) (047) iK GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 10- 23-1 DE dl DE De^SHB/Zo DE 2001 205440205.1249-Programação a Cargo da COHIDRO 4515.65 -Constituiçãos ou Aumento de Capital INFRA-ESTRUTURA 185430173.1492-Conclusão da Estabilização da Foz do Rio Sergipe, em Aracaju 4590.51 -Obras e Instalações TOTAL R$ FR 42.500,00 (025) R$ 95.000,00 (000) R$ 137.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, lJ de de,^mÊ^ióde 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^%6C. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^1 Mar Secretário de Estado dol V /cL^ bos ^Antônio de Melo Piapéjarnento e da Ciência e Tecnologia Fernando ST5af es da Mota Secretário de Estado da Fazenda José Heleno da Silva Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura