Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20330, de 12 de dezembro de 2001
Nº 20330/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ° Jã 330 DE l i DE D€2€H6Ro DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 452.761,31 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 452.761,31 (quatrocentos e cinqüenta e dois mil setecentos e sessenta e um reais e trinta e um centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220025.4401-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER 3490.14 -Diárias - Civil 3490.30 -Material de Consumo 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 452.761,31
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE R$ R$ R$ R$ .000,0 0 .761,3 1 .000,0 0 .000,0 0 FR (070 ) (070 ) (070 ) (070 ) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i0- 33 ° DE Ji DE DEZ€MBZO DE 2001 261220025.4401-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 452.761,31 (000) TOTAL R$ 452.761,31
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, t^ de^^^nA-i^ de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ Marc Secretário de Estado do os) Antônio ife í^lo Planejamento e da Ciência e Tecnologia FernandoSoáres da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura