Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20329, de 12 de dezembro de 2001
Nº 20329/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°°^ ^ DE Ji DE bGttMBR.0 DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 042440079.1116-Construção de Sanitários Domiciliares/Projeto Nordeste FR 4515.99 -Regime de Execução Especial R$ 210.000,00 (000) TOTAL R$ 210.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1158-Ampliação do Sistema Integrado do Agreste - PROAGUA FR 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 65.000,00 (000) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 145.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°.20- 32% DE i i DE ÜÇ"ZGHBRQ DE 2001 TOTAL R$ 210.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ji de cte^esvubsüo de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^ /c%^—— / r ^—•—• ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio de Mero Secretário de Estado dd Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando tjoarep da Mota Secretário de festado d a Fazenda