GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 40. 3Z$ DE H DE b€ZZMõ/ZO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.678.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.678.500,00 ( dois milhões seiscentos e setenta e oito mil quinhentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2107-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 769.000,00 (001) PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 160.000,00 (001) AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ^ DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JÓ. Stf H DE ôeeeMÔAO DE 2001 201220025.2225-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 134.000,00 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 11.500,00 INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 221220025.2285-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEIC 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 29.000,00 (001) SAÚDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 260.000,00 (001) JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210011.2349-Manutenção das Unidades Prisionais 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 60.000,00 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 16.500,00 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 103.500,00 SEGURANÇA PÚBLICA 061220025.2374-Manutenção da Polícia Civil 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 634.000,00 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 318.000,00 %^ / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JÓ- 32f DE li DE S^e^BM/SitO DE 2001 AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 43.000,00 (001) COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 041220025.2601-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECOM 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 130.000,00 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 10.000,00 (001) TOTAL R$ 2.678.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ESTADO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 021220025.2071-Manutenção do Gabinete do Procurador FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 130.000,00 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 40.000,00 (001) VICE-GOVERNADOR VICE-GOVERNADOR 041220025.2081-Coordenação e Supervisão do Gabinete do Vice-Governador ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ ^ DE M DE heZG-MÔ%O DE 2001 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 4.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 20.000,00 (001) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2107-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 67.000,00 (001) PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 58.000,00 (001) ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2163-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 28.000,00 (001) PESSOAL 092710083.2165-Encargos Com Inativos e Pensões Especiais 3190.09 -Salário Família R$ 33.000,00 (001) FAZENDA 041220027.1207-Implementação de Ações do PROMATE 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 30.000,00 (ooo) INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO " ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Jã 3$P DE AI DE bÇzeMSjàO DE 2001 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 221220025.2285-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEIC 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 24.000,00 (001) SAÚDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.636.000,00 (001) SEGURANÇA PÚBLICA 061220025.2374-Manutenção da Polícia Civil 3190.09 -Salário Família R$ 39.000,00 (001) AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 42.000,00 (001) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 46.500,00 (000) INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2463-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEINFRA 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 350.000,00 (001) ^ K GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M Stf DE / / DE heZBMêfcO DE 2001 3190.13 -Obrigações Patronais R$ DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220025.4401-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER 3190.03 -Pensões R$ 58.000,00 (001) 20.000,00 (001) CULTURA E DO TURISMO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 131220025.2543-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECTUR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 45.000,00 (001) 8.000,00 (001) TOTAL R$ 2.678.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, /^ de ^^6a%Ao de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Secretário de Estado do Antônio de Meão ento e da Ciência e Tecnologia planeja Fernando^WSares da Mota Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ ^ S DE // DE A€Zetfó/lO DE 2001 Augusto Pinheiro Machado Secretário Chefe da Casa Civil José Heleno da Silva Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação José de Oliveira Guimarães Secretário de Estado da Indústria e do Comércio Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde Jugurta Barreto de Lima Secretário de Estado da Justiça, e da Cidadania João Guilherme Carvalho Secretário de Estado da Segurança Pública Roberto Fontes de Goês Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho José LUÍS Zacharias Fialho Secretário de Estado da Comunicação Social em Exercício João SaígfttoTO Cafváfho Filho Secretário de :stado da Administração Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura Fabiano Luiz de Almeida Oliveira Secretário de Estado da Cultura e do Turismo
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