Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20326, de 13 de dezembro de 2001
Nº 20326/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° $23% DE Ji DE DéZewSAo DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 042440079.1116-Construção de Sanitários Domiciliares/Projeto Nordeste FR 4515.99 -Regime de Execução Especial R$ 1.000.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, // de CU^K^I^ de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Aa3âí DE Ji DE Ve?EMÔüo DE 2001 ^ Mar Secretário de Estado dc ob^ Antônio de Me)fo ento e da ciência e Tecnologia FernandctSQârJés da Mota Secretário de Estado da Fazenda