Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20324, de 13 de dezembro de 2001
Nº 20324/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°âQ39,4 DE ii . DE 7)Zteh4Btei DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 69.252,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 69.252,00 (sessenta e nove mil duzentos e cinqüenta e dois reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9.252,00 (000) DESPORTO - FUNDESP 271220025.4254-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDESP 3490.14 -Diárias - Civil R$ 2.000,00 (000) 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 50.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (000) TOTAL R$ 69.252,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: „ / i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°30.3âj DE i i DE beeZMBPO DE 2001 EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620121.1257-Iraplantação de Complexo Administrativo e de Apoio Educacional para o Ensino Médio 4590.61 -Aquisição de Imóveis DESPORTO - FUNDESP 271220025.4254-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDESP 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3490.08 -Outros Benefícios Assistenciais 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL FR R$ 59.252,00 (000) R$ RS R$ R$ 5.000,0 0 500,00 4.500,0 0 69.252,0 0 (000) (000) (000)
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, // de^^t/A^ de 2001; 180- da Independência e 113- da República. xf%^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Secretário de Estado do ió Se"M^O: ntonio de Merro Plaheiamfento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JG3Z4 DE li DE DE-ZGWg^"D DE 2001 Nilson Birreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer