Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20323, de 13 de dezembro de 2001
Nº 20323/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°â0.3Z3 DE ^ DE PeZEA/6/2-O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 654.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 654.000,00 (seiscentos e cinqüenta e quatro mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio FR 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 654.000,00 (001) TOTAL R$ 654.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121210025.2 2 55-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED FR 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 654.000,00 (001) TOTAL R$ 654.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^v GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áC3Ã3 DE JI DE D6^^M6(e 0 DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, U de ÓUtyvuhvo de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ió de M%ru Manco Secretário de Estado do o ni o de M^io to e da Ciência e Tecnologia Fernando sbares°da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson gjúffeto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer