Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20321, de 12 de dezembro de 2001
Nº 20321/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ü.°aa.32J DE JI DE dÇBeMôOO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.500,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.500,00 (cinqüenta mil quinhentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E DO TURISMO 236950248.1285-Programação a Cargo da EMSETUR FR 3415.44 -Subvenções Econômicas R$ 50.500,00 (000) TOTAL R$ 50.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, // de dspmtíí^ de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Ã?-átí DE Ji DE DeZtMB$P DE 2001 Mardos Antônio de Mjà?o Secretário de Estado do Plaflieiamtento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares) da Mota Secretário de Estado^ da-^Fazenda Fabiano Luiz jde/Klmeida Oliveira Secretário de Estado/da Cultura e do Turismo