Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20318, de 12 de dezembro de 2001
Nº 20318/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°$O3fà DE Aí DE J?eatívi^t^ ? DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 715.998,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 715.998,00 (setecentos e quinze mil novecentos e noventa e oito reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 041220027.1194-Projetos Especiais Para Incremento da Arrecadação FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (000) 041220027.1203-Implantação do Programa Permanente de Educação Fiscal para a Cidadania nas Comunidades (PROMATE) 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 2.900,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3490.30 -Material de Consumo R$ 12.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de 3490.41 3490.92 Terceiros - Jurídica -Contribuições -Despesas de Anteriores Pessoa Exercícios TOTAL R$ R$ R$ R$ 241.034,00 432.064,00 20.000,00 715.998,00 (000) (000) (000)
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: síCá^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SÓ 3fS DE i i DE y^ZrfMvnto DE 2001 3472.39 3490.14 3490.30 3490.35 3490.36 3490.39 Serviços de Pessoa -SECRETARIA DE FAZENDA 041220027.1203-Implantação do Programa Permanente de Educação Fiscal para a Cidadania nas Comunidades (PROMATE) 3490.30 -Material de Consumo 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 041220027.1207-Implementação de Ações do PROMATE -Outros Terceiros Jurídica -Diárias - Civil -Material de Consumo -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.1193-Recomposição da Frota de Veículos (PROMATE) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3490.15 -Diárias - Militar 041220025.2196-Manutenção dos Sistemas de Informática eMicrofiImagem 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041220027.1191-Àmpliação e Reforma de Postos Fiscais 3490.30 -Material de Consumo FR R$ 13.381,00 (000) R$ 3.000,00 (000) R$ 18.000,00 (000) R$ 31.900,00 (000) R$ 2.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 15.000,00 (000) R$ 29.350,00 (000) R$ 21.854,00 (000) R$ 1.320,00 (000) R$ 41.559,00 (000) R$ 425.250,00 (000) R$ 20.000,00 (000) -% ^ +4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âD.3M DE Ji DEyttenvttO DE 2001 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 11.168,00 (000) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 28.362,00 (000) 041220027.1202-Construção e Equipamento de Centros de Atendimento ao Contribuinte (PROMATE) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) 041220027.1206-Ampliação e Reforma de Exatorias (PROMA TE) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) 041280046.1197-Capacitação de Recursos Humanos (PROMATE) 3490.30 -Material de Consumo R$ 6.500,00 (000) 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 4.000,00 (000) 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 6.048,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.306,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00 (000) TOTAL R$ 715.998,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, áà de ^"V^—S— o de 2001; IBOda Independência e 113- da República. ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° áD3i2 DE Ai Tmj?GttAti$im? DE 2001 Mard Secretário de Estado do Xn€onío de Mf!o Planejamento e da Ciência e Tecnologia FernandoSoaJ:es da Mota Secretário de Estado da Fazenda