Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20317, de 12 de dezembro de 2001
Nº 20317/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áÉ?.34? DE JI DE VezeMStv DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.811,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.811,00 (cinqüenta mil oitocentos e onze reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2163-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD FR 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.800,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.011,00 (000) DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.6100-Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Estadual FDRH 3490.14 -Diárias - Civil R$ 5.000,00 (070) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (070) TOTAL R$ 50.811,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: / R$ R$ R$ 313,63 26.956,63 999,16 FR (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áG3i9- DE LL DE De?tMõév DE 2001 ADMINISTRAÇÃO 041220025.2162-Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão CEAC/RIOMAR 3490.30 -Material de Consumo 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2163-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD 3490.14 -Diárias - Civil R$ 1.041,33 (000) 3490.30 -Material de Consumo R$ 6.000,25 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00 (000) DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.6100-Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Estadual FDRH 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (070) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (070) TOTAL R$ 50.811,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 7/ de d°jtwifrto de 2001; 180- da Independência e 113- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á0-34? DE ii DE Dé^eMÔ^O DE 2001 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado dd e Mfflo nto e^da Ciência e Tecnologia Fernando sõa^j/s da Mota Secretário de Estado da Fazenda João Sal$%Üô" de Carvalho Filho Secretário de %stado da Administração