Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20316, de 12 de dezembro de 2001
Nº 20316/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 -2fl3ijÉ DE Ji DE J)eieHôXo DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 437.360,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 437.360,00 (quatrocentos e trinta e sete mil trezentos e sessenta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 221220025.2282-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEIC FR 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 2.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 221220025.2285-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEIC 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 14.000,00 (000) % À INDUSTRIALIZAÇÃO 226610223.7100-Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - FAI 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3.150,00 (000) 4690.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 393.210,00 (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO IS.°áO 3ii DE ii DE D6?e/Vtf/?ü DE 2001 R$ R$ R$ R$ R$ 600,00 4.100,00 967,00 850,00 2.160,00 (000) (000) (000) (000) (000) TOTAL R$ 437.360,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 221220025.2282-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEIC FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3490.14 -Diárias - Civil 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 221220025.2285-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEIC 3490.14 -Diárias - Civil 3490.30 -Material de Consumo 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente DE SERGIPE - JUCESE 231220025.3302-Construção e Equipamento da Sede da JUCESE 4590.51 -Obras e Instalações R$ 393.210,00 (070) INDUSTRIALIZAÇÃO 226610223.7100-Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - FAI R$ R$ R$ R$ R$ R$ 4, 1- 10, 5, 3, .000,00 .904,00 .132,00 .727,00 .256,00 767,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) 3490.39 4590.51 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 3D3ÍÇ XmlL DE D€"B€N64v DE 2001 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Obras e Instalações R$ 8.810,00 (000) 877,00 (000) TOTAL R$ 437.360,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, li de oUtywiJko de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Marc os Antônio de Meio n Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandb^goaf^s da Mota Secretário de Estado da Fazenda Guimarães Secretário do Comércio