Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20315, de 12 de dezembro de 2001
Nº 20315/2001
•aí GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-3i ? DE l i DE DéZeHB%V DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 105.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 185440180.1489-Prograraação a Cargo da DESO/ÀGUA FR 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 33.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2463-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEINFRÀ 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 72.000,00 (000) TOTAL R$ 105.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, // de ^^w^ o de 2001; IBOda Independência e 113- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°c^Ü!3/T DE Ji DE VerzeMSGo DE 2001 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marfcbs Secretário de Estado da Pl antônio de Melo nto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário dje. Estado da Fazenda X4- Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura