Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20314, de 12 de dezembro de 2001
Nº 20314/2001
•.tf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áaSi$ DE ji DE dÇZÇMSJh DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.243.878,82 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.243.878,82 ( um milhão duzentos e quarenta e três mil oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 164820165.1479-Programação a Cargo da CEHOP FR 3415.44 -Subvenções Econômicas R$ 607.000,00 (000) 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 636.878,82 (000) TOTAL R$ 1.243.878,82
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (J de dl^fwiWe de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^4^-XC ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^3i(t DE iL DE í)e-zeH60O DE 2001 .T b J) , 1) ^J/. d I Mardos Antônio de Mp)o Secretário de Estado do iPÍanejacento e da Ciência e Tecnologia Fernando^^kí-es da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura