Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20313, de 12 de dezembro de 2001
Nº 20313/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^3J3 DE 12 DE oezeneao DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 64, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.3423-Conclusão da Construção SE-100 Norte Trecho Entr. da SE-208(PORTO/PIRAMBU) FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (020) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.3437-Construção da SE-432 Trecho BR-101/Laranjeiras (Fábrica de Cimento) FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (020) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ./ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°c20.3i3 DE ü DE V€"2eNBã.O DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, M de dl^nd^ de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^4Z%( /6 — ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado dol ^ -d. ijft, cos^Antônio de f$eio Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura