Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20312, de 12 de dezembro de 2001
Nº 20312/2001
D E a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âO3 AL DE J)eZe-w4i40 DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.791.290,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.791.290,00 ( um milhão setecentos e noventa e um mil duzentos e noventa reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.3417-Conclusão do Alargamento da SE-438(NÁUFRAGOS) 4590.51 -Obras e Instalações 267820269.3423-Conclusão da Construção SE-100 Norte Trecho Entr. da SE-208(PORTO/PIRAMBU) 4590.51 -Obras e Instalações 4590.51 -Obras e Instalações 267820269.4407-Conservação e Restauração de Rodovias 3490.30 -Material de Consumo TOTAL R$ R$ R$ R$ 91.290,00 1.377.000,00 190.000,00 FR (020) (020) (025) 133.000,00 (020) R$ 1.791.290,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA DA ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°â0.34i DE iii DE J?e2€-/n^no DE 2001 DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820025.3433-Aquisição de Veículos, Equipamentos e Máquinas - DER-SE FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 83.290,00 (020) 267820248.3418-Conclusão da Const.de Atracadouros para Balsas e Catamarãs em Terra Caída e Porto Cavalo (Lote IV) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 90.000,00 (020) 267820269.3417-Conclusão do Alargamento da SE-438(NÁUFRAGOS) 3490.30 -Material de Consumo R$ 893.000,00 (020) 267820269.3425-Conclusão da Obra D 7 Arte Especial sobre o Rio Nangola 4590.51 -Obras e Instalações R$ 182.000,00 (020) 267820269.3437-Construção da SE-432 Trecho BR-101/Laranjeiras (Fábrica de Cimento) 3490.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (020) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 493.000,00 (020) TOTAL R$ 1.791.290,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ai de i^o—!a^2 de 2001; IBOda Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR.DO ESTADO Mar Secretário de Estado do ;os Â"n"fbnio dê Me?o Planejamento e da Ciência e Tecnologia ^ - ^ °;j% -"trt GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áO:Ztí, DE H DE WwAtfttcc DE 2001 Fernandoatíar^s da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura