Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20310, de 11 de dezembro de 2001
Nº 20310/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 10.3J0 DE 0^ DEj)tt?/nVt?X? DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 694.560,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 694.560,00 (seiscentos e noventa e quatro mi1 quinhentos e sessenta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 196950248.1141-Conclusão da Urbanização das Orlas de Neópolis e Gararu-PRODETUR FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 429.560,00 (046) 236950248.1144-Recuperação do Patrimônio Histórico de São Cristóvão com Restauração da Antiga Fab.de Tec.- PRODETUR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 140.000,00 (046) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 25.000,00 (000) RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1159-Ampliação do Sistema Integrado do Piauitinga - PROAGUA JGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M.3J0 DE 09 DE J?^Zer/n%XC DE 2001 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 694.560,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1149-PROÀGUÀ FR 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 184.560,00 (025) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 385.000,00 (025) 185440181.1158-Àmpliação do Sistema Integrado do Agreste PROAGUA 4590.51 -Obras e Instalações R$ 125.000,00 (000) TOTAL R$ 694.560,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Q^ de ^v—^— o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ,^Z%-xC ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO
1)^ , d, i Marcbs VAntônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando^Sog^es da Mota Secretário de Estado da Fazenda