Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20309, de 11 de dezembro de 2001
Nº 20309/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JtD.309 DE OiDE 3^ír(rvm3 tt( ? DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.559,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.559,00 (cento e cinqüenta mil quinhentos e cinqüenta e nove reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 267840274.1409-Programação a Cargo da SERGIPORTOS 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220025.4401-Manutenção dos Serviços 3190.13 3450.43 3490.30 3490.39 3490.41 3490.37 Administrativos Financeiros - DER -Obrigações Patronais -Subvenções Soeiais -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Contribuições 4407-Conservação e Restauração de Rodovias -Outras Despesas de Pessoal TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ FR 35.000,00 (000) 7.500,00 (001) 6.745,00 (070) 35.000,00 (070) 41.314,00 (070) 14.000,00 (010) R$ 11.000,00 (020) R$ 150.559,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ^f^ -atafc GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W3D303 DE 01- DEj%r^^nvtO DE 2001 INFRÀ-ESTRUTURA 164820165.1497-Implantação de Infra-Estrutura em Conjuntos Habitacionais em Municípios Sergipanos FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 35.000,00 (000) DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220025.4401-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 4.985,00 (070) 3190.09 -Salário Família R$ 7.500,00 (001) 3190.09 -Salário Família R$ 10.088,00 (070) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 16.714,00 (070) 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3.413,00 (070) 3490.15 -Diárias - Militar R$ 12.558,00 (070) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 22.000,00 (070) 3490.91 -Sentenças Judiciárias R$ 5.000,00 (070) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 14.000,00 (010) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 8.301,00 (070) 267820269.4407-Conservação e Restauração de Rodovias 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 11.000,00 (020) TOTAL R$ 150.559,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^ de d^p^—í?-^o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NMa3P9 DE 0+ DE yeZ^smv no DE 2001 %f^-/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO fi Mar Secretário de Estado do :os VAntonio de Mino Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Sõaceá da Mota Secretário deEstado da Fazenda 1^-V % / Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura C