Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20308, de 11 de dezembro de 2001
Nº 20308/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°c^J ^ DE O? DE ye%^/mmo DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 960.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 092710025.4167-Manutenção do Departamento de Previdência FR 3190.91 -Sentenças Judiciais R$ 20.000,00 (070) 103020096.4166-Manutenção das Unidades de Saúde 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 140.000,00 (071) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 (071) TOTAL R$ 960.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^3^ ? DEÚ? BEj^tté-^WC? DE 2001 091220025.4162-Manutenção do Departamento Administrativo FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 60.000,00 (071) 092710025.4167-Manutenção do Departamento de Previdência 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (070) 103020096.4166-Manutenção das Unidades de Saúde 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 800.000,00 (071) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 (071) TOTAL R$ 960.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, W^ àeda-p-—^-o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^^-/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar :os^Aiííônio de Mfelo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando SoãtesV da Mota Secretário de Estado da Fazenda ilgàiqo de d. João Salgkao de Carvalho Filho Secretário de sstado M a Administração