Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20306, de 11 de dezembro de 2001
Nº 20306/2001
GOVERNO DE SERGIPE Abre crédito suplementar no valor de R$ 475.045,28 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 475.045,28 (quatrocentos e setenta e cinco mil e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061220025.2374-Manutenção da Polícia Civil FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 10.277,20 (000) 061220025.2375-Manutenção da Polícia Militar 3490.30 -Material de Consumo R$ 41.768,08 (000) 061220025.2382-Manutenção do Corpo de Bombeiros 3490.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 3.000,00 (000) TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionali zação do DETRAN/SE % 4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M30C DE 0^ DE^tfivtt.c? DE 2001 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (070) 061810059.4372-Campanhas Educativas para o Trânsito 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) TOTAL R$ 475.045,28
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 061220025.2373-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP/SE FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.277,20 (000) 061220025.2381-Manutenção do Policiamento Ostensivo do 6- Batalhão 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 41.768,08 (000) 061220025.2382-Manutenção do Corpo de Bombeiros 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 13.000,00 (000) TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 390.000,00 (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N m °Ã?3G6 DE 0^ DE J)ete-A%totiO DE 2001 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 10.000,00 (070) TOTAL R$ 475.045,28
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^ de ^^f—^-^ de 2001; 180- da Independência e 113- da República. -/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos!Antônio de Meí Secretário de Estado do ejaijftento e da Ciência e Tecnologia FernandcrSõãr-es da Mota Secretário de Estado da Fazenda João Guilherme Carvalho Secretário de Estado da Segurança Pública C