Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20305, de 11 de dezembro de 2001
Nº 20305/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° StOJOf DE OJ DE 3?er r 2e-/n%ieo DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 346.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 346.000,00 (trezentos e quarenta e seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA SERV. PUBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092710083.6120-Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe - FUNASERP 3190.01 -Aposentadorias e Reformas TOTAL FR R$ 346.000,00 (070) R$ 346.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA SERV. PUBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092710083.6120-Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe - FUNASERP ^ 3190.03 3190.09 3190.13 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á!GJfír DE 09- DEJJfcr?^r/H^/eC? DE 2001 FR -Pensões R$ 20.000,00 (070) -Salário Família R$ 230.000,00 (070) -Obrigações Patronais R$ 96.000,00 (070) TOTAL R$ 346.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ? de ^ y ^-° de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do õnio éfe Me(fcc Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando^ SS%Qre"s da Mota Secretári o de Estado da Fazenda