Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20304, de 11 de dezembro de 2001
Nº 20304/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°â0.30f DE(7? DE V^^ff$WQ DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 860.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA FINANÇAS 288460298.2205-Encargos de Atividades Especiais FR 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 860.000,00 (000) TOTAL R$ 860.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^ de Qje^^^^A^o de 2001; 180- da Independência e 113- da República xf^%L-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Â23^ DE 0^ DEytte/n%KO DE 2001 H S rj). " âUl MardbsXAi?tonio de Me^le Secretári o de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando^Sq%i^es da Mota Secretári o de Estado da Fazenda