Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20303, de 11 de dezembro de 2001
Nº 20303/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NSJ0.3O3 DE O? DE J)eier/nimo DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.660.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.660.000,00 ( um milhão seiscentos e sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 260610298.4404-Precatórios Judiciários FR 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.660.000,00 (000) TOTAL R$ 1.660.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220025.4401-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER FR 3490.14 -Diárias - Civil R$ 90.000,00 (000) 3490.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 120.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ 130 3 DE 0^ DE yc-^e-Ai%ieO DE 2001 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Indenizações e Restituições R$ -Equipamentos e Material Permanente R$ 267820269.3439-Obras de Infra-Estrutura na Entrada de Aracaju BR-101/235. 4590.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (000) 3490.93 4590.52 240.000,00 (000) 25.000,00 (000) 35.000,00 (000) TOTAL R$ 1.660.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de dc^p^^Sk^o de Independência e 113- da Repúbl %e t^^fiblicP. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ f Hardos Secretário de Estado do Fernando Secretário d v ,J)/ 4 - Antônio de Merro Plalneiamento e da Ciência e Tecnologia es da Mota da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura