Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20302, de 11 de dezembro de 2001
Nº 20302/2001
DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/W^^% 0^ DEJ?e^tr/Hfc tç(? DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1159-Ampliação do Sistema Integrado do Piauitinga - PROAGUA FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1158-Ampliação do Sistema Integrado do Agreste PROAGUA FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/,%%a% DE 09- DE ycr : ts-/m$40 DE 2001 TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oide ^ S^o de 2001; IBOda Independência e 113- da República^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardo Secretário de Estado do Antônio de Heíb Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda L