Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20301, de 11 de dezembro de 1996
Nº 20301/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Í03G/ DE õf DE T)e-^G-/n^i^Q DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.144.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.144.000,00 ( um milhão cento e quarenta e quatro mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA SERV. PUBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092710083.6120-Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe - FUNASERP FR 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 1.144.000,00 (070) TOTAL R$ 1.144.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^ de djL^, ^ o de 2001; 180- da Independência e 113- da República^. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á0.30j DE O i DEye?^/nKlKO DE 2001 Marco Secretário de Estado do Antônio de Mero ento e da Ciência e Tecnologia Fernandfô^Sgãres da Mota Secretário de Estado da Fazenda O