Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20300, de 11 de dezembro de 2001
Nº 20300/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VG3W DE0? DE2)^?-€-mt3tlP DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060208.1244-Abastecimento D 7 Água PRO-SERTÃO FR Especial R$ 155.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 201220025.2225-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÀGRI 3490.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 (000) TOTAL R$ 160.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JO.300 DE Uf nEj)ttér/ubieO DE 2001 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 201220025.2225-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO E ARTESANATO 116920239.1434-Implantação de Pólos de Artesanato -Subvenções Sociais -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Auxílios -Equipamentos e Material Permanente TOTAL 3450.43 3490.30 3490.39 4550.42 4590.52 R$ R$ R$ R$ FR 5.000,00 (000) 50.000,00 (000) 30.000,00 (000) 11.950,00 (000) 25.000,00 (000) R$ 38.050,00 (000) R$ 160.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 01 de^v—^-= de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^z^—/ C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado dc Ma rico s ntôriio de Mdfo Planejamento e da Ciência e Tecnologia ( 1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JtO.1300 DE (H DEJ)ttefritztzD DE 2001 Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda José Heleno da Silva Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação Roberto Fontes de Goês Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho C