Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20296, de 11 de dezembro de 2001
Nº 20296/2001
ti l GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áO-á H DE O DE J^a^rAi ^Hí ? DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.352.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.352.000,00 ( dois milhões trezentos e cinqüenta e dois mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA 020620010.2065-Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 973.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 866.000,00 (001) 3490.41 -Contribuições R$ 163.000,00 (010) 092710083.2066-Encargos com Inativos PGJ 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 350.000,00 (001) TOTAL R$ 2.352.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento, obedecendo o seguinte desdobramento: A - Excesso de Arrecadação 2.189.000,00 (001) B - Excesso de Arrecadação 163.000,00 (010) TOTAL R$ 2.352.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°/aWé DE OiDEJ%eeeVM^%C) DE 2001 Aracaju, O de da--^—V-^o de Independência e 113- da Repúblic ST 2001; 180- da Xf%^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MarlcbsTTÇntónio de %lo Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandô^s%aVes da Mota Secretário de Estado?da Fazenda Machaao írio Chefe da Casa Civil C