Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20293, de 10 de dezembro de 2001
Nº 20293/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° J0- W3 DE 07 DE be?EMSéOVE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 506.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 506.000,00 (quinhentos e seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 041220025.2601-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECOM FR 3490.39 -Outros SerViços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 506.000,00 (000) TOTAL R$ 506.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0? de cà-^tmo de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^^^/tl ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M M3 D E Oi DE WteHBflD DE 9681 Mareio Secretário de Estado do Antônio v de t%Mo Plàneianento e da Ciência e Tecnologia Fernando Sda^es da Mota Secretário de Estado da Fazenda José LUÍS Zacharias Fialho Secretário de Estado da Comunicação Social em Exercício O