Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20292, de 10 de dezembro de 2001
Nº 20292/2001
-att! GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^O.Z°lij DE 01 DE JàSzÇMBfcQ DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 29.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 041220025.2601-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECOM FR 3490.14 -Diárias - Civil R$ 9.000,00 (000) 3490.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 29.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 041220025.2601-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECOM FR 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 29.000,00 (000) TOTAL R$ 29.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. A^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i/)- ^ DE 0? DE heZEMBêô DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de d^^yytV^O de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardõsr%ntônio de Í^Lo Secretário de Estado do IPlanejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando^Soâpes da Mota Secretário de Estado da Fazenda José LUÍS Zacharias Fialho Secretário de Estado da Comunicação Social em Exercício O