Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20290, de 10 de dezembro de 2001
Nº 20290/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°47.Í90 DE Oi DE •T)ttesH i$KC DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA FINANÇAS 041230031.2195-Encargos de Atividades Centralizadas FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 30.000,00 (000) 288430290.2198-Amortização e Encargos da Dívida Interna 4790.73 -Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada R$ 150.000,00 (000) TOTAL R$ IBO.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA FINANÇAS 041230031.2195-Encargos de Atividades Centralizadas V^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iã MO DE 01 DE JK%T"t ott ^ DE 2001 FR 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 (000) 288430290.2198-Àmortização e Encargos da Dívida Interna 4790.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 150.000,00 (000) TOTAL R$ 180.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^ de ^J^—!^—=" de 2001; 180- da Independência e 113- da Repúbl jblicãT ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Márcios Antônio de Secretário de Estado do planejamento e àâ Ciência e Tecnologia ML^O ; da Ciêncii Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda O