Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20289, de 10 de dezembro de 2001
Nº 20289/2001
•.tf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 30. in DE 6^7 DE J)e?:i?rx^VLO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 270.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado cora o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440080.6500-Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS FR 3440.41 -Contribuições R$ 270.000,00 (025) TOTAL R$ 270.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO E ARTESANATO 113310081.2435-Qualificação Profissional FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 270.000,00 (025) TOTAL R$ 270.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. suÀGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 3o.kl9 D E 0^ DVyettAxbWD DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^ de ^yr ^—° de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do ió de Mífi.o bos TSntônio PlaWiamdnto e tía Ciência e Tecnologia Fernando^Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Goês Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho O