Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20288, de 10 de dezembro de 2001
Nº 20288/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°MJW DE OT DE JfcTZ^Ar^ttO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 493.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 493.000,00 (quatrocentos e noventa e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MEIO AMBIENTE-ADEMA Administrativos e Financeiros FR 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 15.000,00 (001) PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 191220025.4281-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ITPS 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 8.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 2.000,00 (001) EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER DESPORTO - FUNDESP 271220025.4255-Coordenação e Supervisão de Praças de Esportes GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°dOJ%% DE 0 + DE ye-teMh,ftO DE 2001 3190.1 3 -Obrigações Patronais R$ 3.000,00 (001) INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO DE SERGIPE - JUCESE Administrativos e Financeiros - JUCESE 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 10.000,00 (001) AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 081220025.4446-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 6.000,00 (001) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 35.000,00 (001) ESTADO DE SERGIPE RENASCER 081220025.4431-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -RENASCER 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 8.000,00 (001) INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220025.4401-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 60.000,00 (001) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 316.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 30.000,00 (001) TOTAL R$ 493.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação , de dotações orçamentárias indicadas a saber: Af -trf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o?aW? DE 0? DE J?e?er/Ht$^O DE 2001 PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 191220025.4281-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ITPS FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 40.000,00 (001) SAÚDE SERGIPE - HEMOSE 103020025.4314-Manutenção e Operacionalização do HEMOSE 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 79.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 11.000,00 (001) HORTA" - IPH 101220025.4325-Manutenção do Instituto Parreiras Horta LACEN/SE 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 130.000,00 (001) AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ESTADO DE SERGIPE RENASCER 081220025.4431-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -RENASCER 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 233.000,00 (001) TOTAL R$ 493.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. stff^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SÓ. ÍTg DE OiDE J?e^Ze/k%KO DE 2001 Independênc
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^ de ás-^m—5^-co de 2001; 180- da ia e 113- da República. sf. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do bosTAntônio de Maio nto e da Ciência e Tecnologia Fernandb^Soaíes da Mota Secretário de Estado^da Fazenda Jáígu2t(/ Pihti Secretário Chefe da Casa Civil Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer José de Oliveira Guimarães Secretário de Estado da Indústria e do Comércio Roberto Fontes de Goês Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde