Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20287, de 10 de dezembro de 2001
Nº 20287/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SÓ. W DE V? DE J?ezmt$KO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 285.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810061.6200-Operacionalização Fundo Especial para Segurança Pública FUNESP 3490.14 -Diárias - Civil 3490.15 -Diárias - Militar 3490.30 -Material de Consumo 3490.36 -Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL d o a R$ R$ R$ 70.000,0 0 15.000,0 0 64.100,0 0 FR (070) (070) (070) de R$ 100.800,00 (070) R$ 30.000,00 (070) R$ 5.100,00 (070) R$ 285.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^CGOVERNO DE SERGIPE DECRETO NSJ0.Z1? DE P? DE Jpeaf/MctO DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, 0f de ^-y— , ^ ° de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Martos antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Secretário de Estado do Fernando süâres^da Mota Secretário de Estado da Fazenda João Guilherme Carvalho Secretário de Estado da Segurança Pública O