Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20285, de 7 de dezembro de 2001
Nº 20285/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°AW?,r DE 05 DE ^trBdr/^^"LO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA 020620010.2065-Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 4690.61 -Aquisição de Imóveis R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: JUSTIÇA 020620010.1068-Construção e Equipamento dos Edifícios Sedes do Ministério Público FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. f ^ r DE OST DE ^af/ntin o DE 2001 Aracaju, 05" de ^b?—^-° de Independência e 113- da República. 2001; IBOda X% ALBAN( GOVERNAI /R^NCO í 00 ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exeri ício Fernando S"baris da Mota Secretári o de Estado^da Fazenda S%o PihfreTro Machado" fcretári o Chefe da Casa Civil O